Prefeitura de Juazeiro afirma que seguirá cumprindo determinação do MPBA que recomendou retirada da estátua do jogador juazeirense Daniel Alves da orla da cidade.

A Prefeitura de Juazeiro informou que seguirá cumprindo a determinação do Ministério Público do Estado da Bahia que recomendou a retirada da estátua do jogador juazeirense Daniel Alves da orla da cidade.

Após decisão do Tribunal de Justiça da Catalunha, divulgada nesta sexta-feira (28), que  anulou a condenação de quatro anos e seis meses de prisão do jogador por agressão sexual, o destino da estátua em homenagem ao atleta voltou a ser questionado.

Confira manifestação da PMJ:

Leia também: SAAE combate ligações clandestinas e retoma abastecimento do Park Jatobá e Park Residencial

A Prefeitura de Juazeiro apurou que a gestão anterior fez a retirada da estátua do jogador Daniel Alves, da orla da cidade, após uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, com base na Lei Orgânica do Município, na Constituição Estadual da Bahia e Lei federal 6454/1997. O processo do MPBA apontou que não é permitido homenagear pessoa viva com bem adquirido com recursos públicos. Neste caso, a gestão municipal seguirá cumprindo a determinação do Ministério Público do Estado da Bahia.

Retirada

Há um ano, o monumento, que custou aos cofres públicos o valor de 150 mil reais, foi retirado do espaço público após uma recomendação do Ministério Público da Bahia acatado pela antiga gestão municipal.

A recomendação do MPBA nada teve a ver com a condenação do jogador por estupro, mas foi baseada na Lei Nº 6.454/1977, que normatiza sobre o uso de recursos públicos para aquisição e instalação de monumentos de pessoas vivas. Ou seja, a lei proíbe a utilização de verbas públicas para a construção de monumentos a pessoas que ainda estão vivas. 

A escultura foi inaugurada no governo do ex-prefeito Paulo Bomfim (PT) em dezembro de 2020.

Portanto, não há motivo para polêmica e nem cobranças pela reinstalação da escultura no local onde esteve exposta antes, contrariando a legislação.

A Lei Nº 6.454/1977 está viva e é clara ao especificar que homenagem com recursos públicos somente aos mortos. Aos notáveis mortos.

Redação PNB