Prefeitura de Juazeiro anuncia da Semana Estadual de Conciliação 2026 com oportunidade para regularização de débitos

 A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Finanças, estará presente na Semana Estadual de Conciliação 2026, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, oferecendo aos contribuintes uma oportunidade única para regularizar débitos municipais com condições especiais. A ação será realizada entre os dias 25 e 29 […]

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Finanças, estará presente na Semana Estadual de Conciliação 2026, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, oferecendo aos contribuintes uma oportunidade única para regularizar débitos municipais com condições especiais.

A ação será realizada entre os dias 25 e 29 de maio, das 8h às 17h, na UNIBRAS, localizada na Rua do Paraíso, 800, bairro Santo Antônio. Durante o período, os cidadãos poderão negociar dívidas judicializadas ou não, com possibilidade de até 100% de desconto em juros e multas.

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A iniciativa integra o calendário oficial das Semanas Estaduais de Conciliação, instituídas pelo Ato Normativo Conjunto nº 10/2026 do TJBA, que busca ampliar os acordos conciliatórios, reduzir o congestionamento processual e fortalecer a cultura da resolução pacífica de conflitos em toda a Bahia.

Com atendimento direto ao público, a Secretaria de Finanças vai disponibilizar serviços de regularização fiscal, orientação tributária e negociação de tributos como IPTU, ISS e TFF.

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é destinado aos prestadores de serviços. Já a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) é obrigatória para empresas em atividade no município. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é pago pelos proprietários de imóveis urbanos.

A Prefeitura destaca que manter os tributos em dia garante benefícios tanto para o contribuinte quanto para toda a população. Além de evitar problemas como inscrição em dívida ativa, multas e restrições para emissão de certidões negativas, a regularização fiscal permite que os cidadãos e empresas permaneçam aptos para financiamentos, licitações e outras atividades econômicas.

Os recursos arrecadados por meio desses tributos são revertidos diretamente em melhorias para a cidade, como pavimentação de ruas, manutenção de vias públicas, iluminação, limpeza urbana, investimentos em infraestrutura e ampliação de serviços essenciais para a população da sede e do interior do município.

A gestão municipal reforça que a contribuição da população é fundamental para fortalecer os investimentos públicos e continuar promovendo o desenvolvimento de Juazeiro com mais obras, serviços e qualidade de vida para os moradores.

Emanuela Varjão – Ascom PMJ