Prefeitura de Juazeiro avança com proposta que torna mais equilibrada a contribuição para iluminação pública

A Prefeitura de Juazeiro avança na modernização das regras da contribuição para iluminação pública. Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 101/2026 foi aprovado por maioria dos votos da Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (4), e propõe uma nova forma de calcular a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A iniciativa busca tornar a cobrança mais equilibrada, corrigindo distorções e considerando as particularidades de cada categoria de consumidor.

A proposta estabelece percentuais específicos para cada grupo, de acordo com a faixa de consumo de energia elétrica. Na prática, o cálculo passa a considerar uma parcela de referência da conta de energia: 20% para consumidores residenciais, 30% para as categorias comercial, industrial, rural e revenda, e 50% para consumo próprio, poder público e serviços públicos. Assim, os valores são ajustados conforme o perfil de consumo e a categoria de cada unidade.

Um dos principais benefícios da atualização está na correção de distorções que atingiam consumidores da zona rural. Com o modelo proposto, produtores rurais que, em determinadas faixas, chegaram a pagar uma contribuição superior ao próprio valor da conta de energia terão uma redução significativa. Por exemplo, para quem consome entre 101 e 200 kWh, o valor estimado passa de R$ 92,15 para R$ 10,61 por mês.

Para os consumidores residenciais, os valores também serão reorganizados conforme o consumo. Na faixa de 101 a 200 kWh, por exemplo, a contribuição passa de R$ 16,13 para R$ 19,80. A proposta mantém a isenção para residências que consomem até 60 kWh mensais. Também continuam isentos os consumidores comerciais com até 50 kWh e os rurais com até 80 kWh.

O estudo técnico que acompanha a proposta aponta que a mudança tem caráter redistributivo, com ajustes entre as categorias, e estima uma variação de 1,42% na arrecadação mensal da contribuição. A revisão busca conciliar critérios mais proporcionais de cobrança com a manutenção dos recursos destinados ao custeio da iluminação pública, serviço importante para a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da população.

Com a aprovação pela maioria dos vereadores, o projeto segue para as próximas etapas legais. As reduções previstas poderão produzir efeitos a partir da publicação da lei, enquanto os aumentos deverão respeitar o prazo de 90 dias estabelecido pela legislação tributária. A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Juazeiro com o planejamento, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos à população.

Emanuela Varjão – Ascom PMJ