Prefeitura de Juazeiro convoca taxistas e mototaxistas para vistoria anual

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), convoca os taxistas e mototaxistas que atuam no município para realizarem a vistoria anual obrigatória. A ação tem como objetivo garantir mais segurança e conforto para os profissionais e para a população que utiliza diariamente esses meios de transporte. Além disso, […]

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), convoca os taxistas e mototaxistas que atuam no município para realizarem a vistoria anual obrigatória.

A ação tem como objetivo garantir mais segurança e conforto para os profissionais e para a população que utiliza diariamente esses meios de transporte. Além disso, a vistoria assegura que os permissionários estejam em conformidade com a legislação que regulamenta o transporte individual de passageiros. O procedimento é requisito fundamental para a emissão do Alvará 2026.

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O atendimento será realizado na sede da AMTT, localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/nº, Centro da cidade. No local, o permissionário deverá entregar a documentação e realizar o agendamento da vistoria.

A Lei Federal nº 12.468/2011 regulamenta a profissão de taxista no Brasil, definindo-a como serviço de transporte público individual remunerado. Para exercer essa atividade no município, o permissionário deve estar devidamente regularizado junto à Prefeitura de Juazeiro.

Os taxistas têm até o dia 17 de abril para realizar a vistoria e devem apresentar os seguintes documentos:

• CNH categoria B
• Comprovante de residência
• Documento anual do veículo
• Atestado de antecedentes criminais
• 2 fotos 3×4
• Nada consta na CNH

A atividade de mototaxista é regulamentada pela Lei Federal nº 12.009/2009. Um dos principais requisitos é a realização do curso de especialização para mototaxistas, exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que capacita os profissionais com foco na segurança viária e na responsabilidade no trânsito.

Com o mototaxista devidamente credenciado, aumenta significativamente a segurança do passageiro, pois garante que o condutor e o veículo atendam aos requisitos exigidos pela legislação.

Os mototaxistas têm até o dia 30 de abril para realizar a vistoria e devem apresentar os seguintes documentos:

• CNH categoria A
• Comprovante de residência
• Documento anual do veículo
• Atestado de antecedentes criminais
• 2 fotos 3×4
• Nada consta na CNH
• Atestado de sanidade mental
• Certificado do curso de transporte remunerado de passageiros.

Texto: Márcio Reges – ASCOM PMJ
Foto: Anamauê – ASCOM PMJ