Prefeitura de Juazeiro é orientada a implantar gerenciamento de resíduos de saúde
A pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), a Justiça determinou recentemente que o Município de Juazeiro elabore, implante e execute os Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) em todas as unidades municipais de saúde. A decisão atende à ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Heline Esteves, após constatação de irregularidades no gerenciamento de resíduos hospitalares da rede municipal.
A investigação teve origem em uma notícia de descarte irregular de resíduos sólidos hospitalares. Foi constatada a inexistência dos PGRSSs nas unidades de saúde em Juazeiro, em desacordo com a legislação sanitária e ambiental vigente. As investigações apontaram ainda que, mesmo após notificações e recomendação expedida pelo MPBA, o Município não comprovou a elaboração e a implementação dos planos. Conforme registrado na decisão, a administração municipal chegou a informar que adotava providências para adequação e que os documentos estavam em elaboração, mas não apresentou comprovação de sua conclusão e efetiva execução.
A ausência dos planos compromete o gerenciamento adequado dos resíduos gerados nos serviços de saúde – etapa essencial para garantir o manejo, acondicionamento, transporte, tratamento e destinação final desses materiais A decisão determina que o Município de Juazeiro apresente, inicialmente, um relatório técnico sobre a situação dos planos em todas as unidades municipais de saúde. Em seguida, deverá elaborar, aprovar, implantar e executar os PGRSS, observando as normas técnicas e ambientais aplicáveis. As informações são do MPBA.
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