Prefeitura de Juazeiro firma acordo com MPBA para mudanças no transporte coletivo
A Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) assinam, amanhã, quinta-feira, 07, um acordo inédito que garante a regularização, via concessão pública, do serviço de transporte coletivo por ônibus na cidade. A assinatura será realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a presença do prefeito Andrei Gonçalves e do procurador-geral de Justiça Pedro Maia.
O acordo prevê a contratação emergencial de empresas para operar o sistema de forma transitória, enquanto é realizado o processo licitatório para concessão definitiva do serviço. A medida representa um marco histórico para o município, que convive há mais de quatro décadas com um sistema operado de forma privada e sem regulação, marcado por insatisfação quanto à estrutura do serviço oferecido.
Com o novo modelo, o transporte público de Juazeiro passará a seguir critérios de qualidade, regularidade, segurança e acessibilidade, fortalecendo o direito à mobilidade urbana da população. A mediação do acordo foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA e uma comissão jurídica e administrativa da Prefeitura de Juazeiro.
Deixe seu comentário