Prefeitura de Juazeiro inicia cadastramento para Regularização Fundiária Urbana no bairro Palmares nesta quarta-feira (6)

A Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), inicia nesta quarta-feira (6), a partir das 16h, o cadastramento de dados para Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro Palmares. A Reurb é uma iniciativa pioneira da gestão Suzana Ramos, que visa garantir o direito à moradia digna às famílias de baixa renda de Juazeiro.

A ação já foi realizada em outros bairros do município, como Palmares II, Padre Vicente, Alto da Aliança, entre outros. Para participar, os moradores devem apresentar os documentos necessários (CONFIRA AQUI). O município de Juazeiro instaurou a regularização fundiária de interesse social no núcleo urbano, conforme Decreto n. 655, de 28 de julho de 2023.

“A Reurb é importante para garantir o direito à moradia digna às famílias de baixa renda, pois possibilita que elas tenham acesso a serviços públicos essenciais, como água, luz e saneamento básico e também possibilita que elas possam obter financiamentos para melhorias em suas casas”, disse o Procurador Geral de Juazeiro, Thiago Cordeiro.

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Dúvidas

Os moradores que tiverem dúvidas ou precisarem entregar documentos, também podem comparecer à sede da Procuradoria, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h, localizada à Rua Minas Gerais, nº 46, 4º andar, Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, bairro Santo Antônio, vizinho à Galeria Rio Fitness.

Sobre a Reurb

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um instrumento da Lei Federal nº 13.465/2017 que visa regularizar os assentamentos urbanos informais, que são aqueles que não possuem registro ou que não possuem a documentação adequada.