Prefeitura de Juazeiro inicia Mutirão Acordo Legal
Contribuintes com débitos tributários com o município de Juazeiro já podem regularizar suas dívidas no Mutirão Acordo Legal. A ação, realizada pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Município/PGM, acontece até quinta-feira (28), na Praça Barão do Rio Branco, das 8h às 17h, e tem como objetivo facilitar o acesso da população ao Programa de Parcelamento Incentivado/PPI, iniciativa que prevê descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios para quem tem débitos com a receita municipal.
Participam do programa, pessoas físicas e jurídicas com débitos relacionados a diversos tributos, como IPTU e ISS, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou ajuizados. Os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes, com descontos variados, e com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista.
“Eu estou muito feliz porque vou quitar esse débito. Estava devendo o IPTU há cinco anos. O tempo vai passando e a gente se acomodando, mas o mutirão foi um incentivo para pagar essa dívida e com um bom desconto”, contou a professora aposentada Maria da Paz de Souza, que mesmo parcelando a sua dívida, conseguiu garantir o desconto em multas e juros.
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“Esse programa nasceu da sensibilidade do prefeito Paulo Bomfim. Diante da crise econômica que atravessamos, o nosso gestor pediu que construíssemos um programa para facilitar o pagamento desses impostos pelos contribuintes, e é o que estamos fazendo”, revelou o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves, frisando que as negociações firmadas durante o mutirão terão os boletos emitidos com data de vencimento para o próximo dia 10 de dezembro.
Eneida Trindade/Sefaz
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