Prefeitura de Juazeiro inicia nesta quinta-feira (15) o processo de devolução das taxas de inscrição dos concursos públicos municipais cancelados pela Justiça

A Prefeitura de Juazeiro, em cumprimento ao acordo firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia, MP-BA, com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro/IDIB e com o Serviço de Água e Saneamento Ambiental/SAAE, dará início, a partir desta quinta-feira (15), ao processo de devolução das taxas de inscrição referentes aos concursos públicos municipais regidos pelos editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024, bem como ao concurso do SAAE, edital nº 001/2024, abertos pela gestão passada e cancelados por determinação da Justiça.

O procedimento de reembolso será realizado de forma individualizada, transparente e segura, assegurando o direito dos candidatos inscritos, conforme estabelecido no acordo que encerrou os certames.

Como solicitar o reembolso-Os candidatos deverão acessar, entre os dias 15 de janeiro e 02 de março de 2026, o link oficial de solicitação de ressarcimento, que estará disponível no site da Prefeitura de Juazeiro e na página do IDIB. No formulário, será necessário preencher corretamente os dados pessoais para viabilizar o pagamento.
O reembolso será efetuado exclusivamente por meio de Pix, realizado pelo Banco do Brasil, tendo como chave obrigatória o CPF do próprio candidato, não sendo permitidos pagamentos em contas de terceiros. Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, assegurando a recomposição monetária das taxas pagas.

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Organização dos pagamentos-As solicitações serão processadas em seis lotes, com até 3.000 pedidos por lote, conforme exigência da instituição financeira. Os pagamentos seguirão rigorosamente a ordem de solicitação. Após o encaminhamento das informações ao banco, o prazo para a efetivação do pagamento é de até 30 dias, sendo que o candidato poderá acompanhar o andamento da sua solicitação por meio da plataforma disponibilizada.

Calendário dos lotes

 Lote I – Solicitações de 15 a 22 de janeiro de 2026

Encaminhamento ao banco até 09 de fevereiro de 2026

Lote II – Solicitações de 23 a 30 de janeiro de 2026

Encaminhamento ao banco até 19 de fevereiro de 2026

Lote III – Solicitações de 31 de janeiro a 06 de fevereiro de 2026

Encaminhamento ao banco até 25 de fevereiro de 2026

 Lote IV – Solicitações de 07 a 14 de fevereiro de 2026

Encaminhamento ao banco até 04 de março de 2026

Lote V – Solicitações de 15 a 22 de fevereiro de 2026

Encaminhamento ao banco até 10 de março de 2026

 Lote VI – Solicitações de 23 de fevereiro a 02 de março de 2026

Encaminhamento ao banco até 16 de março de 2026

Compromisso com a transparência-A Prefeitura de Juazeiro reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito aos cidadãos, garantindo que todo o processo de devolução ocorra de maneira organizada, segura e acompanhada pelos candidatos.

Mais informações podem ser obtidas no site e redes sociais do município e, em caso de dúvidas, procurar a Ouvidoria através do telefone 74 98846 0016.Ascom PMJ Ascom IDIB Ascom MPBA