Prefeitura de Petrolina (PE) encaminha à Câmara de Vereadores projeto que propõe revogação de lei sobre transporte por aplicativo
A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a revogação da Lei Municipal nº 3.094/2018, que trata da regulamentação do serviço de transporte individual privado de passageiros, popularmente conhecido como transporte por aplicativo. A proposta segue agora para análise e votação do Poder Legislativo.
De acordo com a gestão municipal, o objetivo é atualizar as normas que regem o serviço, atendendo às demandas apresentadas pelos motoristas que atuam por meio de plataformas digitais. A iniciativa busca garantir melhores condições de trabalho para os profissionais, além de reforçar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos usuários.
A gestão municipal reforça que continuará dialogando com os representantes da categoria e com a Câmara de Vereadores para construir uma nova regulamentação para o transporte individual privado. A proposta é desenvolver uma legislação moderna, participativa e alinhada às necessidades da mobilidade urbana e da população petrolinense.
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