Prefeitura de Sento Sé garante porte funcional da GCM com autorização da Polícia Federal
A Prefeitura de Sento Sé recebeu nesta quinta-feira (2) a autorização da Polícia Federal que confirma a regularização dos portes funcionais da Guarda Civil Municipal (GCM), consolidando o município como referência entre as cidades com menos de 50 mil habitantes, sendo uma das únicas a contar com a Guarda Municipal devidamente autorizada para o porte funcional.
A prefeita Giselda Carvalho destacou a importância da conquista para a segurança pública do município.
“Esse avanço representa responsabilidade institucional, respeito à lei e compromisso com a proteção da nossa população. Estamos fortalecendo a Guarda Municipal e garantindo respaldo jurídico para uma atuação cada vez mais eficiente”, afirmou.
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Por meio da GCM, foi concluída a etapa de lançamento dos portes no Sistema Nacional de Armas (SINARM), em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia. Todo o procedimento seguiu rigorosamente a legislação vigente, incluindo a Lei nº 10.826/2003, o Decreto nº 11.615/2023 e a Instrução Normativa nº 310/2025 da Polícia Federal.
A inspetora-chefe da Guarda Civil Municipal, Josilene Lins, explicou que o resultado é fruto de um trabalho iniciado há anos. “O ACT foi firmado em 2024, ainda na gestão da prefeita Ana Passos. Ao longo de 2025, organizamos toda a documentação e conduzimos o processo junto à Polícia Federal para que agora fosse possível a emissão dos portes. É um trabalho técnico, contínuo e feito com muita responsabilidade”, explicou.Gardennia Garibalde – Ascom PMSSE
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