Prefeitura realiza reintegração de posse de área pública em Juazeiro
Nesta quinta-feira (9) a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro (BA), juntamente com a Guarda Civil Municipal (GCM), realizaram a reintegração de posse em uma área pública do município, localizada na Serra da Batedeira, próximo ao residencial Praia do Rodeadouro. A ação foi possível após denúncias anônimas.
“A partir das denúncias visitamos o local para verificar. Constatadas as demarcações, tentamos localizar os invasores, mas não foi encontrado nenhum responsável”, explicou o coordenador de ordenamento urbano, Marcos Leite.
A reintegração de espaços públicos tem como finalidade assegurar o que pertence ao poder público e é destinado à construção de escolas, unidades de saúde e praças. De acordo com o Artigo 5º do Código de Polícia Administrativo na Lei Complementar 018/2016, “para garantir a segurança da população, o Município exercerá o Poder de Polícia Administrativa em todos os locais públicos ou de acesso comum, controlando, evitando ou coibindo atos abusivos e atividades ilegais que, de alguma forma, atentem contra a segurança de seus munícipes ou que possam oferecer riscos iminentes à população”.
“As equipes de fiscalização estão nas ruas diariamente, mas nossa grande aliada é a população que também fiscaliza, liga para a secretaria informando sobre irregularidades nas áreas públicas da cidade, sejam em obras, em invasões, em atos que atentem ao ordenamento urbano. Essa parceira otimiza o nosso trabalho e o alcance do nosso objetivo que é a construção de uma cidade mais organizada e ordenada para todos”, destaca o secretário da pasta, Gilson Araújo. Denúncias de qualquer tipo de irregularidade podem ser feitas pela população, sem precisar se identificar, na sede da Semaurb, na Rua Oscar Ribeiro, Centro, ou pelo telefone (74) 3612-3581.
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