Projeto amplia gratuidade da CNH para ex-alunos da rede pública e estudantes de Licenciatura em PE
Mais ex-alunos egressos da rede estadual de Pernambuco poderão ser beneficiados pelo Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Estado. Isso porque o deputado estadual Romero Albuquerque apresentou um Projeto de Lei (2718/2025) que altera a Lei nº 13.369/2007, responsável por instituir esse programa. A proposta amplia significativamente o acesso à gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualmente o programa contempla apenas aqueles que concluíram o ensino médio no ano anterior à inscrição. Com o projeto de Romero, esse prazo passa a ser de até três anos, oferecendo mais flexibilidade para jovens que enfrentam dificuldades de inserção imediata no mercado de trabalho ou no ensino superior.
Outro ponto de destaque é a inclusão dos estudantes dos cursos de Licenciatura entre os beneficiários do programa. A medida reconhece a importância da formação de professores e facilita o deslocamento desses estudantes para estágios e demais atividades acadêmicas, promovendo a valorização da educação e fortalecendo a formação docente no Estado.
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