Projeto de Emendas Impositivas deverá ser apresentado na Câmara Municipal de Petrolina (PE); entenda

O Projeto de Lei e Emenda Impositiva deve ser apresentado na Câmara de Petrolina (PE). Os vereadores poderão participar de maneira mais direta do Projeto, uma vez que o Executivo fica obrigado a realizar os investimentos previstos pelas emendas impositivas.

Emenda impositiva é um instrumento legislativo que permite aos vereadores e parlamentares a destinar recursos públicos para projetos específicos.

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Esse projeto de Emenda Impositiva deverá ser apresentado em breve na Câmara Municipal, onde os parlamentares indicam como os recursos devem ser aplicados e o prefeito terá que cumprir.