Projeto de Rogéria Santos que cria cadastro nacional de creches avança na Câmara

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1430/24, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que cria um cadastro nacional de creches para fortalecer o planejamento da educação infantil no Brasil. A proposta prevê que o Ministério da Educação seja responsável pela coordenação e atualização das informações, reunindo dados como localização das unidades, natureza jurídica e número de vagas disponíveis em creches públicas e privadas.

O objetivo é ampliar o controle da oferta de vagas na educação infantil e permitir que o poder público identifique regiões com maior déficit de atendimento, especialmente em áreas de vulnerabilidade social. O avanço da proposta ocorre em meio aos desafios enfrentados por famílias brasileiras na busca por vagas em creches. Dados do Plano Nacional de Educação (PNE) indicam que o Brasil ainda não alcançou a meta de atendimento de pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches. Em diversos municípios, a demanda supera a capacidade da rede pública, gerando longas filas de espera.

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Na Bahia, o cenário também preocupa. Municípios do interior e grandes centros urbanos enfrentam dificuldades para ampliar a estrutura da educação infantil e atender plenamente a demanda por vagas. Especialistas apontam que a ausência de dados unificados dificulta o direcionamento de investimentos e o planejamento da expansão da rede.

Para Rogéria Santos, a criação do cadastro nacional de creches poderá contribuir para uma gestão mais eficiente da educação infantil no país. “Estamos falando de uma ferramenta importante para garantir planejamento, transparência e mais eficiência nas políticas públicas voltadas à primeira infância. Precisamos conhecer a realidade das creches brasileiras para avançarmos na ampliação do acesso e na redução das desigualdades”, destacou a parlamentar.

O texto aprovado na comissão altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Depois, seguirá para apreciação do Senado Federal.