Projeto quer endurecer Lei Seca e aumentar multa em até 100 vezes em casos de morte
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil pode deixar ainda mais rígidas as punições para quem dirige sob efeito de álcool. A proposta prevê que, em caso de acidentes com morte, a multa pode chegar a R$ 29.347,00, o equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima.
Além disso, o motorista poderá ter a carteira de habilitação suspensa por até 10 anos. Atualmente, a multa por dirigir alcoolizado já é multiplicada por dez e pode ser dobrada em caso de reincidência.
Nos casos de acidentes que resultem em invalidez permanente, a multa pode chegar a R$ 14.673,50, com suspensão da CNH por até cinco anos.
O projeto também prevê que o motorista arque com despesas médicas das vítimas e pague indenizações. Em situações mais graves, pode haver até pagamento de pensão, caso a vítima fique incapacitada para o trabalho.
Para motoristas reincidentes, as punições também ficam mais duras, com multas maiores e reinício do período de suspensão do direito de dirigir.
A proposta, apresentada em 2024, ainda aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes e pode fazer parte de uma reforma mais ampla no Código de Trânsito Brasileiro.
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