Projetos aprovados pela Câmara de Juazeiro beneficarão comerciantes prejudicados pela pandemia e ampliarão papel da Guarda Municipal
Dois projetos de lei enviados pelo prefeito de Juazeiro (BA), Paulo Bomfim, foram aprovados sem problemas pela Câmara de Vereadores, na tarde de ontem (16), em sessão extraordinária virtual convocada pelo presidente da Mesa Diretora, Alex Tanuri. dois projetos de Lei enviados pelo Prefeito Paulo Bonfim. O primeiro projeto (3.598) deve beneficiar comerciantes que tenham sido prejudicados nesse período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19); o segundo (3.599) propõe a ampliação do papel da Guarda Civil Municipal (GCM) nesse período de crise sanitária.
A matéria referente ao apoio aos comerciantes foi aprovada por unanimidade. Pela proposta, a prefeitura prorrogará por um prazo de 9 meses a vigência do Alvará de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário dos empreendimentos e atividades que tiveram seu funcionamento suspenso completamente, em decorrência das medidas de enfrentamento da Covid-19.
Esse benefício está restrito a estabelecimentos que foram obrigados a fechar, não abrangendo farmácias e outros considerados essenciais, pois não sofreram alteração em seu funcionamento.
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Já o projeto 3.599 também passou pela maioria dos vereadores, mas teve seis votos contrários. O objetivo é autorizar a GCM a exercer excepcionalmente a fiscalização de postura municipal enquanto durar a pandemia, simultaneamente com os órgãos já autorizados por lei específica. Participaram da sessão de ontem os vereadores Alex Tanuri, Allan Jones, Neguinha da Santa Casa, Amadeus, Professor Nilson, Tia Célia, Anderson da Iluminação, Aníbal, Domingão da Aliança, Hélio, Reinaldo Sabino, Anastácio, Agnaldo Meira, Tiano Felix, Cida Gama e Pastor Roberto.
Fonte: Carlos Brito
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