Recadastramento obrigatório do Passe Livre para pessoas com deficiência começa nesta terça-feira (18)

O recadastramento obrigatório para as pessoas com deficiência que utilizam o Passe Livre Municipal terá início na próxima terça-feira (18). A renovação do Cartão de Gratuidade é necessária para manter o benefício ativo, conforme a Lei Municipal nº 2.655/2016. A atualização cadastral será realizada no Auditório da Secretaria de Educação (Seduc), localizado na Rua Joaquim […]

O recadastramento obrigatório para as pessoas com deficiência que utilizam o Passe Livre Municipal terá início na próxima terça-feira (18). A renovação do Cartão de Gratuidade é necessária para manter o benefício ativo, conforme a Lei Municipal nº 2.655/2016.

A atualização cadastral será realizada no Auditório da Secretaria de Educação (Seduc), localizado na Rua Joaquim de Queiroz, com entrada acessível. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o dia 25 de fevereiro. Para garantir organização e agilidade, serão distribuídas 286 fichas diárias, seguindo a ordem alfabética.

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Calendário de atendimento por ordem alfabética:
A a C – 18 de fevereiro
C a F – 19 de fevereiro
F a J – 20 de fevereiro
J a M – 21 de fevereiro
M a Q – 24 de fevereiro
R a Z – 25 de fevereiro

Documentos necessários
Para realizar o recadastramento, é obrigatório apresentar os seguintes documentos, em original e cópia:

Cartão de Passe
RG e CPF
Comprovante de residência atualizado
Comprovante de renda familiar (CadÚnico, contracheque ou carteira de trabalho)
Laudo médico atualizado com CID, emitido há no máximo um ano

Documentação adicional:
Crianças sem RG: apresentar certidão de nascimento
Pessoas casadas: apresentar certidão de casamento para comprovar a renda do cônjuge
Beneficiários com direito a acompanhante: apresentar a documentação do acompanhante (exceto o laudo médico)

A não realização do recadastramento resultará no bloqueio do cartão até que a situação seja regularizada junto à AMTT (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes).

Ascom PMJ