Rogéria Santos relata PL 145/2026 aprovado na Comissão de Trabalho que amplia direitos de mulheres da pesca artesanal

[15:08, 30/04/2026] Thais Santana: A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) avançou na defesa dos direitos das mulheres ao relatar e garantir a aprovação, na Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 145/2026, que reconhece oficialmente as mulheres da pesca artesanal como profissionais da atividade pesqueira. A medida corrige uma distorção histórica e amplia o acesso a direitos previdenciários para milhares de trabalhadoras em todo o Brasil.

Aprovado na comissão nesta semana, o projeto enfrenta uma injustiça estrutural que, por décadas, invisibilizou o trabalho feminino na cadeia produtiva da pesca. Embora o imaginário popular associe a atividade à presença masculina nos barcos, a realidade é que a pesca artesanal depende diretamente da atuação das mulheres, especialmente nas etapas de beneficiamento — fundamentais para a geração de renda e valorização do pescado.

No parecer apresentado por Rogéria Santos, fica evidente que a cadeia produtiva não se sustenta sem o trabalho feminino. São elas que realizam atividades essenciais como limpeza, salga, armazenamento e embalagem do peixe. Ainda assim, a ausência de reconhecimento legal específico criou um cenário de vulnerabilidade e exclusão social.

O texto aprovado amplia o conceito de atividade pesqueira ao incluir, de forma expressa, todas as etapas do processo: preparo de redes, armadilhas e embarcações, captura, cultivo e manejo de organismos aquáticos, além do beneficiamento e processamento do pescado e seus derivados. Com isso, mulheres que já atuam no setor passam a ser formalmente reconhecidas como pescadoras artesanais.

Na prática, o projeto garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílios sociais, corrigindo uma falha legal que historicamente negou proteção a essas trabalhadoras. A medida é considerada essencial para reduzir a vulnerabilidade social e promover justiça econômica em comunidades pesqueiras.

“A proposta corrige uma distorção histórica e reconhece o papel indispensável das mulheres na pesca artesanal. Estamos garantindo dignidade, direitos e visibilidade a quem sempre sustentou essa atividade no Brasil”, destacou a deputada.

Após a aprovação na Comissão de Trabalho, o PL 145/2026 segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.
[15:09, 30/04/2026] Thais Santana: Muito importante que vai impactar a vida de mulheres que trabalham com a pesca artesanal. Ampliando direitos trabalhistas.