Rui Costa muda lei na Bahia que agora permite segurança e motorista em Brasília
No apagar das luzes de sua gestão frente ao Governo da Bahia, o ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa (PT), sancionou a mudança de uma lei estadual que trata do direito vitalício a motorista e segurança para ex-governadores, beneficiando a si próprio.
A lei 13.219 de 2014 prevê que ex-governadores que tenham exercido o cargo por ao menos quatro anos ininterruptos ou cinco intercalados têm direito a serviços de motorista e segurança de forma vitalícia.
Em seu texto original, contudo, a lei vedava o benefício para ex-governadores que morem fora da Bahia, caso de Rui Costa a partir deste 1° de janeiro. A mudança na lei suprimiu justamente este trecho, tornando legal a nomeação de servidores do governo baiano para atuar em Brasília para o ex-governador.
Procurada pela reportagem nesta segunda-feira (2), a assessoria de Rui Costa informou que “embora esteja previsto em lei, o ministro não irá demandar motorista e seguranças custeados pelo Governo do Estado da Bahia”. Também destacou que a mudança na lei não foi proposta pelo Poder Executivo, mas pela Assembleia Legislativa.
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