Secretário da SJDH e diretora-geral da Fundac participam de visita da Caravana de Direitos Humanos em Juazeiro nesta terça (04)

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas e a Diretora-geral da Fundac, Regina Affonso participam da visita da Caravana de Direitos Humanos – Semiliberdade Juazeiro, nesta terça-feira (04), às 11h. 

Na ação, o Secretário e a diretora-geral participação de uma programação com outros atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), na unidade de cumprimento de medida socioeducativa masculina. 

A Caravana de Direitos Humanos será realizada nos dias 05 e 06 de agosto, das 9h às 16h, no Colégio Estadual Hildete Lomanto, localizado na Rua Doutor Oscar Ribeiro, 73, Centro, em Juazeiro.

Nesta edição, a ação, que é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), tem parceria com o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+ (CPDD LGBT), do Programa Bahia pela Paz e apoio da prefeitura de Juazeiro.

Na ocasião, também será inaugurada a unidade do Coletivo Bahia pela Paz em Juazeiro, equipamento voltado ao atendimento de adolescentes e jovens de 12 a 29 anos em contextos de vulnerabilidade social.

Documentação e cidadania

A Caravana disponibilizará orientação e encaminhamento para segunda via gratuita de certidões de nascimento, casamento e óbito em parceria com a ARPEN/BA. O CPDD/SJDH fará acolhimento, esclarecimentos e início do processo de retificação de prenome e gênero.

Defesa de direitos e orientação jurídica

A Defensoria Pública realizará atendimentos iniciais e conciliações nas áreas de direito de família, incluindo divórcio, pensão alimentícia, guarda e reconhecimento de união estável. O Tribunal de Justiça disponibilizará consultas processuais e orientação jurídica em questões previdenciárias e trabalhistas.

Trabalho, renda e crédito

A SEPROMI disponibilizará o CREDIAFRO, linha de crédito para empreendedores negros. O Procon/SJDH atenderá demandas de cobrança indevida, renegociação de dívidas e orientações sobre direitos do consumidor, além de realizar fiscalização orientadora no comércio local.

Agricultura e desenvolvimento rural

A Secretaria Municipal de Agricultura emitirá o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF) e realizará inscrição no Garantia Safra, programa de apoio à agricultura familiar.

Inclusão e acessibilidade

A SUDEF fará cadastro e emissão do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A Secretaria de Assistência Social atuará com CadÚnico e orientações nos âmbitos da pessoa com deficiência, pessoa idosa, criança e adolescente, igualdade racial, diversidade e saúde mental.

Serviços essenciais

A Neoenergia Coelba oferecerá troca de titularidade, pedido de ligação nova, religação, pagamento de conta, cadastramento na Tarifa Social e troca de lâmpadas. A Fundação Pedro Calmon levará contação de histórias.

Ações formativas

Para estudantes: primeiros socorros, letramento LGBTQIAPN+ e oficina de desenho. Para gestores: capacitação no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA).Ascom