Senado aprova projeto de Wagner que reduz contribuição municipal

O senador usou a situação dos municípios baianos para exemplificar os efeitos esperados com a mudança

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu sinal verde, nesta terça-feira (1º), ao PLP 51/2021, conhecido como Simples Municipal. Apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT), a proposta estabelece um sistema de contribuição previdenciária escalonado para as prefeituras, levando em conta a capacidade de arrecadação de cada município.

Pelo texto, as cidades com menor capacidade financeira poderão recolher uma contribuição de 8%. Já os municípios com maior poder de arrecadação terão alíquotas progressivamente mais altas, chegando a 18%.

Segundo Jaques Wagner, o mecanismo segue uma lógica semelhante à adotada para micro e pequenas empresas, ao considerar a realidade financeira de cada município. “Na prática, a ideia é que cada município pague a contribuição previdenciária de acordo com o tamanho do seu bolso. É um modelo que respeita a realidade das contas de cada prefeitura”, explicou.

Proposta busca aliviar pressão sobre prefeituras

O senador usou a situação dos municípios baianos para exemplificar os efeitos esperados com a mudança. Muitas prefeituras, segundo Wagner, têm baixa capacidade de arrecadação própria e dependem de forma significativa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na avaliação do parlamentar, exigir dessas cidades o mesmo percentual cobrado de administrações com uma estrutura financeira mais robusta pode reduzir a capacidade de investimento dos governos locais.

“Assim, aliviamos as contas dos municípios, evitamos dívidas e garantimos que sobre mais dinheiro para investir em educação, saúde, mobilidade, obras de saneamento, entre outros. Isso é justiça fiscal”, afirmou.