Senado debate isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos nesta terça (27)
Para ser aprovada, a proposta precisa ter apoio de pelo menos 54 senadores, em dois turnos de votação
Agência Brasil
O Plenário do Senado inicia, nesta terça-feira (27), às 14h, a discussão sobre proposta de emenda à Constituição que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC 72/2023 recebeu voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).https://imasdk.googleapis.com/js/core/bridge3.621.0_en.html#goog_1752057999Playvolume00:04/00:51TruvidfullScreenLeia maishttps://csync-global.smartadserver.com/3356/CookieSync.html
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A proposta inclui esse tipo de veículo na lista de imunidades de IPVA previstas na Constituição, que já inclui tratores, máquinas e aeronaves agrícolas, por exemplo.
Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC deve passar por cinco discussões. Três delas já estão marcadas — na terça (27), na quarta (28) e na quinta (29). Para ser aprovada, a proposta precisa ser acatada por no mínimo dois terços da Casa legislativa, 54 senadores, em dois turnos de votação.
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