Senado deve votar ajuste fiscal de R$ 60 bi do governo nesta quinta
O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de ajustes fiscais propostos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da medida, apresentada na Casa, pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), é controlar a dívida pública.
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O que diz a proposta?
A proposta apresentada pelo senador altera regras do arcabouço fiscal, amplia os mecanismos de controle de despesas e prevê mudanças na concessão de benefícios tributários.
O texto foi apresentado após negociação do governo com o Senado Federal e a estimativa do conjunto de medidas é um impacto positivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027, conforme afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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“O tamanho do que está envolvido nesse PLP é de R$ 60 bilhões, R$ 50 bilhões para a gente fazer esse colchão para cumprir nossas metas fiscais, em torno de R$ 10 bilhões para que o relator-geral [do orçamento] possa incorporar despesas, que configuram direitos da população. Eu quero aprovar esse PLP para que a gente possa incluir, por exemplo, o pé-de-meia universitário [uma das propostas de Lula durante a campanha]”, disse Moretti.
Eu quero aprovar esse PLP para que a gente possa incluir, por exemplo, o pé-de-meia universitário [uma das propostas de Lula durante a campanha]
— Moretti.
O relator da proposta na Casa é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele afirmou que a votação é essencial para o Congresso Nacional avance na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).
“Temos duas pré-condições para a gente votar o orçamento: uma é a aprovação desse PLP e a outra é a aprovação de uma Emenda Constitucional cujo texto ainda não conhecemos. São condições para dar os instrumentos ao Congresso Nacional para que possa viabilizar o Orçamento diante do que foi aprovado pela população nas urnas na eleição do dia 25 de outubro”, declarou.
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