Servidora denuncia “transferência arbitrária” e “falta de transparência” na Saúde em Juazeiro

Uma servidora efetiva do município de Juazeiro (BA), que atua há mais de nove anos no Pronto Atendimento, denunciou uma série de irregularidades envolvendo a Secretaria de Saúde (Sesau) da prefeitura. Segundo ela, sua possível transferência para a UPA da sede estaria sendo conduzida sem justificativa e sem nenhum ato administrativo oficial, o que configura violação aos princípios constitucionais de legalidade, publicidade e motivação.

De acordo com a servidora, a comunicação sobre a mudança de lotação ocorreu por meio de mensagens de WhatsApp, enviadas por uma autoridade da gestão. Não houve portaria, documento, processo administrativo ou motivo formal que justificasse a remoção. A decisão surpreendeu a profissional, que afirma “prestar serviço com dedicação e sem qualquer histórico de faltas ou advertências”.

Ela disse ainda ter solicitado, por diversas vezes, a motivação da transferência. No entanto, até o momento, não recebeu resposta oficial da Pasta. “É um total desrespeito. Ninguém explica nada. Não existe justificativa formal. Só dizem que é ‘motivo de escala’, mas a escala da unidade está completa”, relata.

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Além da transferência irregular, áudios atribuídos a uma coordenação da saúde mostram que servidores do PA estariam proibidos de tirar férias de 15 dias, enquanto outros setores conseguem usufruir normalmente do direito. A justificativa apresentada — “levantamento em andamento”, falta de “consistência das informações” e necessidade de “avaliar dados” — foi considerada frágil e sem respaldo legal.

Especialistas consultados afirmam que férias só podem ser restringidas por ato formal, válido para todos os servidores em igualdade de condições, sob pena de violar o princípio da isonomia. Outro ponto levantado pela servidora é que a tentativa de transferência teria ocorrido após sua participação em discussões envolvendo irregularidades no atendimento de urgência e emergência, o que levanta suspeita de retaliação administrativa.

Medidas

A profissional informou que já protocolou um ofício de defesa da lotação, uma notificação administrativa pedindo suspensão do ato e pedidos formais de esclarecimento. Além disso ela estaria avaliando, com a assistência jurídica, ingressar com Mandado de Segurança preventivo. “Não admito desrespeito. Nunca precisei de confusão, mas dessa vez estão abusando. Vou até o fim”, declarou a servidora.

Advogados consultados explicam que, caso a gestão insista na transferência arbitrária ou continue negando direitos sem justificativa, a servidora poderá impetrar Mandado de Segurança para impedir o ato ilegal e ajuizar ação de danos morais, caso fique comprovada perseguição ou abuso de autoridade. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Sesau, que ficou de esclarecer o assunto.