STF começa a julgar recursos da defesa de Bolsonaro nesta sexta (07)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (7/11), o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro. Esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. 

O primeiro voto será do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros ficam liberados para inserir os votos no sistema eletrônico. Estão aptos a votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

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A defesa de Jair Bolsonaro entregou os embargos de declaração à condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. O recurso elenca uma série de supostas ilegalidades que teriam sido cometidas no andamento do processo.

Entre os principais pontos apresentados pela defesa de Bolsonaro estão a falta de provas nos autos da participação do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro de 2023; cerceamento da defesa — destacando que os advogados não tiveram tempo para analisar os milhares de documentos do processo — e contradições nos depoimentos do delator do processo, o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid.

Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados em 11 de setembro. Eles integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apenas o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cid não apresentou recursos contra a condenação.

As penas de Bolsonaro e dos aliados só devem ser executadas após o esgotamento dos recursos e quando a decisão tornar-se definitiva, o chamado trânsito em julgado.

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