STF mantém afastamento de desembargador que concedeu prisão domiciliar a suspeito de liderar facção criminosa na Bahia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento cautelar do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após ele conceder prisão domiciliar a um homem suspeito de liderar uma organização criminosa na Bahia.

Luiz Fernando Lima foi afastado no dia 17 de outubro, durante a 15ª Sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação foi apresentada pelo Ministro Corregedor Luis Felipe Salomão e seguida com unanimidade pelos outros membros do CNJ.

Segundo o corregedor, o desembargador do TJ-BA havia pego um caso semelhante no mês de setembro e decidido pela não concessão da prisão domiciliar.

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O desembargador concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, durante o plantão judiciário do dia 1º de outubro. A justificativa seria que Dadá tinha um filho com autismo, que era dependente da figura paterna. Após a decisão pela prisão domiciliar, Dadá fugiu.

A defesa do desembargador alegou que o afastamento do cargo é uma medida desproporcional, que prejudica a honra subjetiva e objetiva dele, além de ofender garantias constitucionais fundamentais. Disse ainda que o CNJ teria se baseado apenas em notícia retirada da internet para abrir a investigação, sendo que esta “deveria tramitar em segredo de justiça”.

O ministro do STF Luis Fux, negou o pedido de liminar que pedia pelo retorno do desembargador ao cargo e afirmou que o CNJ entendeu que o afastamento do cargo seria um ato necessário e adequado. Disse ainda que não há desproporcionalidade ou ilegalidade na medida cautelar.

Ainda segundo a defesa de Luiz Fernando Lima, o retorno dele para o cargo deveria ser urgente, porque ele vai completar 75 anos em 2024 e será aposentado compulsoriamente.