STF pode reduzir tempo de prisão de Bolsonaro

Caso a Lei da Dosimetria seja validada pelo plenário, tempo de Bolsonaro em regime fechado pode cair de sete anos para cerca de dois anos e três meses.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que Alexandre de Moraes coloque em pauta as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A norma pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime fechado. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

De acordo com a publicação, caso a lei seja validada pelo plenário do STF e aplicada ao ex-presidente, o período de Bolsonaro em regime fechado poderia cair de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses. 

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Como Bolsonaro já cumpriu quase um ano nesse regime, a estimativa é que pudesse deixar a prisão em regime fechado no fim de 2027. No entanto, a redução da pena depende do julgamento da constitucionalidade da norma e de sua aplicação ao caso.

STF busca reduzir tensão com o Senado

Três magistrados ouvidos pela coluna acreditam que a análise da constitucionalidade da Lei da Dosimetria também poderia ajudar a diminuir a tensão entre o Supremo e o Senado, que terá um número maior de parlamentares alinhados ao bolsonarismo a partir de 2027.

Ao menos 49 dos 81 senadores defendem abertamente o impeachment de ministros do STF. Na avaliação dos magistrados, a possibilidade de redução do regime fechado de Bolsonaro poderia reduzir o desgaste político da Corte com a nova composição do Legislativo.

Além disso, também é esperado o enfraquecimento de propostas de anistia para os crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado. O STF já decidiu, em julgamentos anteriores, que crimes contra a democracia não podem ser anistiados.

Lei da Dosimetria aguarda análise do plenário

A Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria, foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025. Entretanto, a norma ainda não foi aplicada às execuções penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação das novas regras até que o plenário do STF julgue o mérito das ações que questionam a constitucionalidade da legislação. Na ocasião, o ministro argumentou que a Corte deveria decidir sobre a validade da norma antes que ela pudesse produzir efeitos na redução das penas.