STJ libera divulgação do Sisu após pedido do governo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu a pedido do governo federal para liberação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação foi barrada pela Justiça Federal na última sexta-feira (24), com a condição que o Ministério da Educação (MEC) comprovasse a correção das falhas nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O MEC, contudo, ainda não divulgou o novo cronograma do programa. A lista com a primeira chamada do Sisu estava marcada para ser divulgada nesta terça-feira (28). O Programa Universidade para Todos (Prouni), que disponibiliza bolsas em universidades privadas e que iniciaria nesta terça, também teve o cronograma suspenso.

A divulgação do Sisu foi suspensa após uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU) para que o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) comprovassem “documentalmente” que a revisão das notas, nas quais foram indicadas falhas, foram consideradas para a readequação das correções de todos os 3,9 milhões de candidatos. A Justiça Federal em São Paulo atendeu ao pedido na sexta, mas a Advocacia-Geral da União recorreu da decisão no sábado (25).

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No domingo (26), a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou o pedido da AGU para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do Sisu. Para ela, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo “nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito  da prova que fizeram”.

O argumento principal do MEC para reverter a decisão de suspensão do Sisu era que, ao barrar o andamento do sistema, corria o risco de “graves prejuízos à política pública de ensino superior”. O presidente do STJ disse, em sua decisão, ser “inegável” os impactos  da suspensão por “impedir a organização e a concretização do calendário acadêmico, bem como a formação de turmas; se perdurar, pode até mesmo impactar no ano universitário”.

Noronha disse também que a suspensão trazia “dano grave, manifesto de enorme potencialidade lesiva”. “Já são milhares os estudantes apreensivos, sem saber qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão”, disse a decisão.