Suprema Corte dos EUA decide que tarifaço de Trump é ilegal

A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou, nesta sexta-feira, 20, que o aumento de tarifas promovido pelo presidente Donald Trump contra produtos importados de diversos países é ilegal. 

A decisão bloqueia uma ferramenta fundamental que o presidente vinha utilizando para impor sua agenda econômica e diplomática.

A Suprema Corte, com sua maioria conservadora, decidiu por seis votos a três que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional “não autoriza o presidente a impor tarifas”.Com a decisão de derrubar as taxas, o governo pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados. O governo Trump não divulgou dados sobre a arrecadação de tarifas desde 14 de dezembro, mas economistas do Penn-Wharton Budget Model estimaram nesta sexta-feira que o valor arrecadado ultrapassou US$ 175 bilhões, segundo a agência de notícias Reuters. 

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Durante os argumentos do caso, juízes conservadores e liberais pareceram questionar a legalidade das tarifas, que Trump impôs invocando uma lei de 1977 destinada a ser usada durante emergências nacionais. O julgamento parte de um recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior, que havia concluído que o republicano extrapolou sua autoridade ao impor as taxas. Ações contra taxas foram apresentadas por empresas e por 12 estados americanos, a maioria deles governada por democratas. O juíz-chefe John Roberts, que conduz a Suprema Corte americana, citou uma decisão anterior e escreveu que “o presidente deve ‘apontar para uma autorização clara do Congresso’ para justificar sua extraordinária alegação do poder de impor tarifas”. 

Ele escreveu que, se o Congresso tivesse a intenção de conferir ao presidente “o poder distinto e extraordinário de impor tarifas, teria feito isso expressamente — como tem feito consistentemente em outras leis tarifárias”.

“O poder de ‘regular… a importação’ não preenche essa lacuna”, escreveu Roberts, citando o texto da lei que Trump alegou ter justificado suas amplas tarifas.

Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor as chamadas tarifas “recíprocas” sobre bens importados de países específicos — praticamente todos os parceiros comerciais estrangeiros — para lidar com o que ele chamou de emergência nacional relacionada ao déficit comercial dos EUA. Ele invocou a mesma lei para impor tarifas à China, Canadá e México, alegando que o tráfico do analgésico fentanil, frequentemente usado de forma abusiva, e de drogas ilícitas para os Estados Unidos constituía uma emergência nacional. 

Fonte: Veja Brasil