TCE suspende venda milionária de terreno da Prefeitura de Petrolina

O conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ordenou a suspensão da venda, por licitação, de um imóvel de mais de mais de 5 mil metros quadrados, por 8 milhões de reais, da Prefeitura de Petrolina.
O imóvel, localizado na Avenida da Integração Ayrton Sena (bairro Dom Malan), estava para ser leiloado nesta segunda-feira (9), em uma concorrência nacional autorizada pelo prefeito Miguel Coelho (sem partido).

O conselheiro Carlos Neves, recém ingresso no TCE e oriundo da OAB, ordenou a suspensão da venda, alegando que “o laudo apresentado não atende as normas técnicas específicas, não está assinado por profissional com atribuição técnica para tal, além de não atender a legislação que define a sua obrigatoriedade e o profissional habilitado para sua elaboração”.
Outra suposta irregularidade, apontada por Carlos Neves, seria que “a avaliação realizada em desacordo com os critérios técnicos necessários e com a legislação vigente sujeita o município de Petrolina ao risco de dano ao erário”.
A decisão foi assinada na sexta-feira (6).
O conselheiro do TCE concedeu a Miguel Coelho o prazo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos.
Fonte: AP