Tribunal de Justiça da Bahia suspende decisão que decretou interdição parcial do Conjunto Penal de Juazeiro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a interdição parcial do Conjunto Penal de Juazeiro, no norte da Bahia, em decisão publicada nesta segunda-feira (4). Com a medida, fica liberado o espaço que havia sido interditado pelo juiz da Comarca local após ação do Ministério Público do Estado (MP-BA).

A Vara do Júri e Execuções Penais de Juazeiro (SEEU) havia determinado a suspensão parcial da unidade prisional por 90 dias em decisão publicada no dia 11 de fevereiro, justificando a superlotação identificada durante vistorias técnicas. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, o CPJ possue cerca de 1.300 presos, mas a capacidade é pra 756.

A decisão suspendia o recebimento de presos provisórios e estabelecia também que nenhum preso provisório poderia entrar no estabelecimento prisional sem a decisão de conversão do flagrante em preventiva, ou decretação da prisão preventiva ou temporária. A medida estabeleceu ainda a suspensão do recebimento de presos condenados em regime fechado.

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Porém, com a decisão de hoje (4) do presidente do TJ-BA, Lourival Trindade, o presídio volta a receber não só presos provisórios, como também condenados em regime fechado. Segundo o governo do estado, autor da ação que pedia a liberação do presídio, a medida de suspender o recebimento dos custodiados criaria um problema para outras unidades prisionais do estado, provocando também superlotação nesses lugares.

Na decisão, Lourival Trindade justificou também que a continuidade da interdição parcial criava “risco de grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança públicas”.

CPJ

O Conjunto Penal de Juazeiro foi construído para abrigar os presos provisórios da Comarca de Juazeiro e também presos condenados nos regimes fechado e semiaberto de diversas cidades da região mas, nesse caso, só de forma excepcional. Segundo os dados de fevereiro, cerca de 130 presos provisórios que estão no local são de Juazeiro. Outros 324 são de outras cidades da região norte.

O excedente populacional do regime fechado é superior a 150%. No pavilhão A, atualmente há 287, mas a capacidade é para 118. No B, por sua vez, há 300 pessoas, enquanto a capacidade também é de 118.

*com informações do Bahia Notícias e do G1 Bahia