Urgência das PL da Fake News é aprovado
A Câmara aprovou nesta terça-feira, por 238 votos a 192, um requerimento de urgência do projeto que institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e prevê a punição de plataformas. O instrumento acelera a tramitação do texto ao fazer com que ele pule as etapas das comissões.
A previsão é que o plenário da Câmara vote o projeto na terça-feira da próxima semana. Apenas PL e Novo orientaram contra a urgência. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto precisará passar por uma nova votação no Senado, que dará a palavra final sobre o texto.
Entre os principais pontos previstos estão a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios, a determinação que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente e a criação de um entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento das determinações.
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O PL também estabelece o “dever de cuidado”, que determina que as plataformas, antes mesmo de serem notificadas, fiscalizem os conteúdos veiculados em suas redes para impedir propagação de conteúdo ilegal.
O relator do projeto discursou no plenário e disse que discutiu o tema com diversos setores e ouviu sugestões deles. De acordo com Orlando, aprovar a urgência “vai permitir que a Câmara dos Deputados conclua um processo de três anos de debates”.
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