Vereador move ação contra resolução que cancela inscrição de não vacinados na Ufba

Alexandre Aleluia destacou ainda que os estudantes são um dos mais prejudicados pelo cancelamento de anos letivos em todo o Brasil

Após ingressar com uma representação no Ministério Público Federal no dia 7 de março, o vereador Alexandre Aleluia (PL) moveu, nesta terça-feira (15), uma ação popular na Justiça Federal da Bahia contra a resolução aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (Ufba) que pune com o cancelamento de inscrição os alunos matriculados que optaram não se vacinar contra a Covid-19.

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“Na representação, nós apenas informamos ao Ministério Público Federal sobre esse verdadeiro absurdo que ocorre na Ufba – nem no regime militar, que a esquerda e os DCEs controlados pelo PT e suas linhas auxiliares gostam tanto de criticar, ocorreu arbitrariedade como essa. Agora, com a ação popular, acionamos diretamente a Justiça Federal na Bahia para que as providências sejam adotadas”, explicou o vereador.

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O vereador do PL reiterou que essa essa resolução viola direitos e garantias fundamentais dos estudantes da Ufba. “Acredito que tanto o Ministério Público quanto a Justiça Federal identificarão esse verdadeiro abuso de autoridade perpetrado pelo Conselho Universitário e pela Reitoria da Ufba”, declarou Aleluia, que é presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Salvador.

A resolução 01/2022 altera o artigo 2º da resolução 07/2021 e diz: “o discente inscrito em componente curricular na modalidade presencial que não possuir o esquema vacinal completo contra a Covid 19 terá sua inscrição cancelada, caso não regularize a sua situação até que sejam decorridos 25% do semestre letivo”.

O vereador Alexandre Aleluia destacou ainda que os estudantes são um dos mais prejudicados pelo cancelamento de anos letivos em todo o Brasil. “A Ufba está cometendo um atentado contra o direito à educação, um atentado contra a liberdade de consciência dos estudantes. Não é a esquerda, que controla a universidade, que defende o jargão ‘meu corpo, minhas regras’?”, questionou o edil.