Vereadores de Juazeiro aprovam isenção de Zona Azul para idosos e pessoas com deficiência
A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) aprovou, na manhã desta quarta (3), o Projeto de Lei nº 3.611/2021, que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa Zona Azul. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela maioria dos parlamentares.
O projeto dá o direito de duas horas de isenção da Zona Azul para os veículos conduzidos ou que transportem idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente identificados com a credencial de idosos expedida pela entidade executiva de trânsito local, assim como veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência, igualmente identificados com a credencial emitida pela mesma entidade.
Durante a sessão ordinária, os vereadores também aprovaram, com a maioria dos votos, o PL nº 3.710/2021, sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), autorizando o município a conceder a negociação e regularização de eventuais débitos junto a Companhia de Segurança Trânsito e Transporte (CSTT).
Deixe seu comentário