A Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) participa da Semana Estadual de Conciliação 2026 oferecendo condições especiais para regularização de débitos.
A ação do Tribunal de Justiça da Bahia com o apoio da Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município e secretarias municipais, será realizada de 25 a 29 de maio, das 8h às 17h, na UNIBRAS, localizada na Rua do Paraíso, nº 800, bairro Santo Antônio.
Durante o período, cidadãos e empresas poderão negociar débitos judicializados ou administrativos vencidos até 31 de dezembro de 2025, com possibilidade de até 100% de desconto em juros e multas.
A AMA disponibilizará condições facilitadas de pagamento para permissionários com débitos relacionados ao Mercado do Produtor, Camelódromo 2 de Julho e aos mercados Joca de Souza Oliveira, Popular e Arnaldo Vieira. Os acordos poderão ser parcelados em até 36 vezes, com descontos especiais.
Confira as condições de negociação:
* Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas, além de 30% de desconto no valor principal;
* Parcelamento em até 12 vezes: 70% de desconto em juros e multas;
* Parcelamento de 13 a 24 vezes: 50% de desconto;
* Parcelamento de 25 a 36 vezes: 35% de desconto.
A regularização fiscal garante benefícios importantes para permissionários e empresas, como retirada do nome da dívida ativa, emissão de certidões negativas, regularização cadastral e aptidão para financiamentos, contratos e participação em licitações.
A iniciativa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal e fiquem em dia com o município.
