Decisão do TRE-BA determinou remoção da publicação e suspensão de monetização do conteúdo divulgado nas redes sociais
A Justiça Eleitoral da Bahia determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, remova uma montagem com uma falsa aliança política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do PL na Bahia, João Roma, e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil).
A decisão liminar foi concedida pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Mhércio Cerqueira Monteiro, após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV apresentar uma representação contra o ex-prefeito de Jacobina Tiago Manoel Dias Ferreira, apontado como responsável pela publicação.
Além da retirada imediata do conteúdo, o magistrado determinou a suspensão de qualquer monetização vinculada à postagem e estabeleceu multa diária em caso de descumprimento da decisão judicial.
De acordo com a ação, a publicação usava uma montagem para sugerir uma aproximação política entre Lula e integrantes da oposição baiana. Além de Lula, ACM Neto e Roma, a imagem reunia o senador Angelo Coronel (Republicanos), o vereador de Salvador Carlos Muniz (PSDB) e o ex-deputado Cafu Barreto (União Brasil). Na arte, os políticos apareciam juntos e acompanhados da frase “ESSE É NOSSO TIME”, além da legenda “Vamos firmes!”.
Ao analisar o pedido, o juiz entendeu ainda que a imagem violou regras de transparência eleitoral estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na decisão, o magistrado destacou que a liberdade de expressão não protege a divulgação de conteúdos manipulados capazes de atribuir apoio político inexistente a agentes públicos ou pré-candidatos.
“A liberdade de expressão não autoriza a divulgação de conteúdo visual que atribua apoio político inexistente a determinado agente público ou pré-candidato”, afirmou o juiz na decisão.
