A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir o uso de carros de aplicativo para veicular propaganda eleitoral tem gerado discussões e dividido opiniões entre especialistas, motoristas e eleitores.
Pelo entendimento da Corte, candidatos não podem utilizar veículos empregados no transporte por aplicativo para divulgar campanhas por meio de adesivos. A decisão, publicada no último sábado (1º), foi tomada após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) multar em R$ 2 mil um candidato que utilizou um adesivo com seu nome e número em um carro usado para transporte remunerado.
Por maioria, os ministros consideraram que, apesar de serem bens privados, os veículos de aplicativo funcionam como espaços de uso comum, já que estão constantemente acessíveis ao público. Dessa forma, a prática violaria o artigo 37 da Lei das Eleições, que proíbe propaganda em locais de uso coletivo.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que a regra busca evitar que candidatos utilizem espaços de grande circulação para obter vantagem eleitoral, mesmo que esses espaços pertençam a particulares.
Mas nem todos concordam com essa interpretação. O ministro Nunes Marques abriu divergência e votou contra a multa, defendendo que a lei deve ser aplicada de forma mais restrita e que carros de aplicativo não deveriam ser equiparados aos táxis, que já são considerados bens de uso comum.
A decisão levanta um debate importante: até que ponto veículos privados podem ser usados em campanhas eleitorais?
E você, o que acha?
Redação PNB
